A experie?ncia do “Nu?cleo de Direitos das Pessoas com Deficie?ncia” e os desafios para a efetividade da Convenc?a?o das Nac?o?es Unidas de 2007

Autores/as

  • Raquel Bellini de Oliveira Salles Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Aline Araújo Passos Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  • Nina Bara Zaghetto Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

DOI:

https://doi.org/10.21803/pensam.v11i21-1.260

Palabras clave:

pessoas com deficiência; direitos fundamentais; inclusão; reconhecimento

Resumen

Resumo

Com base na experie?ncia do projeto de extensa?o e pesquisa intitulado “Nu?cleo de Direitos das Pessoas com Deficie?ncia”, em desenvolvimento na Universidade Federal de Juiz de Fora – Brasil, que tem por objetivos a identificac?a?o de violac?o?es de direitos e a prestac?a?o de assessoria juri?dica gratuita a pessoas com deficie?ncia de baixa renda, sa?o compartilhadas algumas constatac?o?es no que diz respeito a? (na?o) efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficie?ncia apo?s a Convenc?a?o das Nac?o?es Unidas de 2007, sobretudo (i) a importa?ncia de se superar o modelo da prescinde?ncia e o modelo me?dico no tratamento das pessoas com deficie?ncia, ainda arraigados socialmente, para se construir um concreto modelo social inclusivo; e (ii) a necessidade de enfrentamento de desafios considerados prementes, afetos a? linguagem, a? acessibilidade comunicacional, a? educac?a?o e a? empregabilidade. Demonstra-se que, apesar de decorridos mais de dez anos apo?s a mencionada Convenc?a?o, o maior o?bice para a construc?a?o de uma sociedade plenamente inclusiva ainda e? a ause?ncia de um real reconhecimento das pessoas com deficie?ncia, o que requer qualificac?a?o e engajamento da sociedade. Apresentam-se, ainda, possibilidades e potencialidades do ensino, da pesquisa e da extensa?o no a?mbito acade?mico para o fortalecimento de uma conscie?ncia geral mais sensi?vel, atenta e proativa em favor das pessoas com deficie?ncia.

Palavras-chave: pessoas com deficie?ncia; direitos fundamentais; inclusa?o; reconhecimento.

Resumen

Basado en la experiencia del proyecto de extensio?n e investigacio?n titulado "Nu?cleo de derechos de las personas con discapacidad", en desarrollo en la Universidad Federal de Juiz de Fora - Brasil, cuyos objetivos son la identificacio?n de violaciones de derechos y la provisio?n de asesoramiento legal gratuito para las personas de bajos ingresos, algunos hallazgos se comparten con respecto a la (no) efectividad de los derechos fundamentales de las personas con discapacidad despue?s de la Convencio?n de las Naciones Unidas de 2007, en particular: (i) la importancia de superar el modelo de prescindencia y el modelo me?dico en el tratamiento de personas con discapacidades, todavi?a socialmente arraigadas, para construir un modelo social inclusivo concreto; y (ii) la necesidad de abordar los desafi?os que se consideran apremiantes, en relacio?n al idioma, a la accesibilidad comunicativa, a la educacio?n y la empleabilidad. A pesar de que han transcurrido ma?s de diez an?os desde la Convencio?n, el mayor obsta?culo para la construccio?n de una sociedad totalmente inclusiva es la falta de reconocimiento real de las personas con discapacidad, lo que requiere la calificacio?n y el compromiso de la sociedad. Las posibilidades y potencialidades de la ensen?anza, la investigacio?n y la extensio?n en el campo acade?mico tambie?n se presentan para fortalecer una conciencia general ma?s sensible, atenta y proactiva a favor de las personas con discapacidad.

Palabras clave: Personas con deficiencia; derechos fundamentales, inclusio?n, reconocimiento

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Biografía del autor/a

  • Raquel Bellini de Oliveira Salles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

    Especialista em Direito Civil pela Università di Camerino – Itália. Advogada. Coordenadora do projeto de extensão e pesquisa universitária “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência”. Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Brasil. E-mail: raquel.bellini@ufjf.edu.br.

  • Aline Araújo Passos, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

    Advogada. Coordenadora do projeto de extensão e pesquisa universitária “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência”. Professora de Direito Pro- cessual Civil e Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Brasil. E-mail: aline.passos@ufjf.edu.br.

  • Nina Bara Zaghetto, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

    Estudante do curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Brasil. Bolsista do projeto de extensão e pesquisa universitária “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência”. E-mail: NINA_BZ@hotmail.com.

     

     

     

     

     

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Publicado

2018-05-14

Cómo citar

de Oliveira Salles, R. B. ., Araújo Passos A. ., & Bara Zaghetto, N. . (2018). A experie?ncia do “Nu?cleo de Direitos das Pessoas com Deficie?ncia” e os desafios para a efetividade da Convenc?a?o das Nac?o?es Unidas de 2007. Pensamiento Americano, 11(22). https://doi.org/10.21803/pensam.v11i21-1.260