A experiência do “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência” e os desafios para a efetividade da Convenção das Nações Unidas de 2007

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Raquel Bellini de Oliveira Salles
Aline Araújo Passos
Nina Bara Zaghetto

Keywords

pessoas com deficiência; direitos fundamentais; inclusão; reconhecimento

Resumen





Resumo


Com base na experiência do projeto de extensão e pesquisa intitulado “Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência”, em desenvolvimento na Universidade Federal de Juiz de Fora – Brasil, que tem por objetivos a identificação de violações de direitos e a prestação de assessoria jurídica gratuita a pessoas com deficiência de baixa renda, são compartilhadas algumas constatações no que diz respeito à (não) efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência após a Convenção das Nações Unidas de 2007, sobretudo (i) a importância de se superar o modelo da prescindência e o modelo médico no tratamento das pessoas com deficiência, ainda arraigados socialmente, para se construir um concreto modelo social inclusivo; e (ii) a necessidade de enfrentamento de desafios considerados prementes, afetos à linguagem, à acessibilidade comunicacional, à educação e à empregabilidade. Demonstra-se que, apesar de decorridos mais de dez anos após a mencionada Convenção, o maior óbice para a construção de uma sociedade plenamente inclusiva ainda é a ausência de um real reconhecimento das pessoas com deficiência, o que requer qualificação e engajamento da sociedade. Apresentam-se, ainda, possibilidades e potencialidades do ensino, da pesquisa e da extensão no âmbito acadêmico para o fortalecimento de uma consciência geral mais sensível, atenta e proativa em favor das pessoas com deficiência.


Palavras-chave: pessoas com deficiência; direitos fundamentais; inclusão; reconhecimento.





Resumen


Basado en la experiencia del proyecto de extensión e investigación titulado "Núcleo de derechos de las personas con discapacidad", en desarrollo en la Universidad Federal de Juiz de Fora - Brasil, cuyos objetivos son la identificación de violaciones de derechos y la provisión de asesoramiento legal gratuito para las personas de bajos ingresos, algunos hallazgos se comparten con respecto a la (no) efectividad de los derechos fundamentales de las personas con discapacidad después de la Convención de las Naciones Unidas de 2007, en particular: (i) la importancia de superar el modelo de prescindencia y el modelo médico en el tratamiento de personas con discapacidades, todavía socialmente arraigadas, para construir un modelo social inclusivo concreto; y (ii) la necesidad de abordar los desafíos que se consideran apremiantes, en relación al idioma, a la accesibilidad comunicativa, a la educación y la empleabilidad. A pesar de que han transcurrido más de diez años desde la Convención, el mayor obstáculo para la construcción de una sociedad totalmente inclusiva es la falta de reconocimiento real de las personas con discapacidad, lo que requiere la calificación y el compromiso de la sociedad. Las posibilidades y potencialidades de la enseñanza, la investigación y la extensión en el campo académico también se presentan para fortalecer una conciencia general más sensible, atenta y proactiva a favor de las personas con discapacidad.


Palabras clave: Personas con deficiencia; derechos fundamentales, inclusión, reconocimiento








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