A experie?ncia do “Nu?cleo de Direitos das Pessoas com Deficie?ncia” e os desafios para a efetividade da Convenc?a?o das Nac?o?es Unidas de 2007

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Raquel Bellini de Oliveira Salles
Aline Araújo Passos
Nina Bara Zaghetto

Keywords

pessoas com deficiência; direitos fundamentais; inclusão; reconhecimento

Resumen





Resumo


Com base na experie?ncia do projeto de extensa?o e pesquisa intitulado “Nu?cleo de Direitos das Pessoas com Deficie?ncia”, em desenvolvimento na Universidade Federal de Juiz de Fora – Brasil, que tem por objetivos a identificac?a?o de violac?o?es de direitos e a prestac?a?o de assessoria juri?dica gratuita a pessoas com deficie?ncia de baixa renda, sa?o compartilhadas algumas constatac?o?es no que diz respeito a? (na?o) efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficie?ncia apo?s a Convenc?a?o das Nac?o?es Unidas de 2007, sobretudo (i) a importa?ncia de se superar o modelo da prescinde?ncia e o modelo me?dico no tratamento das pessoas com deficie?ncia, ainda arraigados socialmente, para se construir um concreto modelo social inclusivo; e (ii) a necessidade de enfrentamento de desafios considerados prementes, afetos a? linguagem, a? acessibilidade comunicacional, a? educac?a?o e a? empregabilidade. Demonstra-se que, apesar de decorridos mais de dez anos apo?s a mencionada Convenc?a?o, o maior o?bice para a construc?a?o de uma sociedade plenamente inclusiva ainda e? a ause?ncia de um real reconhecimento das pessoas com deficie?ncia, o que requer qualificac?a?o e engajamento da sociedade. Apresentam-se, ainda, possibilidades e potencialidades do ensino, da pesquisa e da extensa?o no a?mbito acade?mico para o fortalecimento de uma conscie?ncia geral mais sensi?vel, atenta e proativa em favor das pessoas com deficie?ncia.


Palavras-chave: pessoas com deficie?ncia; direitos fundamentais; inclusa?o; reconhecimento.





Resumen


Basado en la experiencia del proyecto de extensio?n e investigacio?n titulado "Nu?cleo de derechos de las personas con discapacidad", en desarrollo en la Universidad Federal de Juiz de Fora - Brasil, cuyos objetivos son la identificacio?n de violaciones de derechos y la provisio?n de asesoramiento legal gratuito para las personas de bajos ingresos, algunos hallazgos se comparten con respecto a la (no) efectividad de los derechos fundamentales de las personas con discapacidad despue?s de la Convencio?n de las Naciones Unidas de 2007, en particular: (i) la importancia de superar el modelo de prescindencia y el modelo me?dico en el tratamiento de personas con discapacidades, todavi?a socialmente arraigadas, para construir un modelo social inclusivo concreto; y (ii) la necesidad de abordar los desafi?os que se consideran apremiantes, en relacio?n al idioma, a la accesibilidad comunicativa, a la educacio?n y la empleabilidad. A pesar de que han transcurrido ma?s de diez an?os desde la Convencio?n, el mayor obsta?culo para la construccio?n de una sociedad totalmente inclusiva es la falta de reconocimiento real de las personas con discapacidad, lo que requiere la calificacio?n y el compromiso de la sociedad. Las posibilidades y potencialidades de la ensen?anza, la investigacio?n y la extensio?n en el campo acade?mico tambie?n se presentan para fortalecer una conciencia general ma?s sensible, atenta y proactiva a favor de las personas con discapacidad.


Palabras clave: Personas con deficiencia; derechos fundamentales, inclusio?n, reconocimiento








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