Direito Ambiental Global: Limites e Possibilidades de Implementação

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Maria Claudia da Silva Antunes de Souza
Charles Alexandre Souza Armada

Keywords

Direito Ambiental Global. Meio Ambiente. Governança Ambiental Global. Sustentabilidade. Desenvolvimento Sustentável

Resumen





Resumo


O processo de esgotamento dos recursos naturais planetários permanece evidente apesar das iniciativas da comunidade internacional e científica. Nesse sentido, com base em pesquisa bibliográfica e através do método indutivo, o objetivo do presente artigo é estimular reflexões a respeito de um Direito Ambiental Global como alternativa para reverter o quadro atual de degradação ambiental global. Para atingir o objetivo proposto, inicialmente é discutida a necessidade de um Direito Ambiental Global; em seguida, discutem-se as dificuldades e possibilidades de implementação de um Direito Ambiental de âmbito global. Depreendeu-se da pesquisa efetuada que a confluência das ações, particularmente aquelas envolvendo o Direito Internacional, voltadas, por sua vez, para a preservação do meio ambiente planetário denotam a possibilidade de consolidação e implementação de um Direito Global versando sobre a temática ambiental. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi o método indutivo.


Palavras-Chave: Direito Ambiental Global. Meio Ambiente. Governança Ambiental Global. Sustentabilidade. Desenvolvimento Sustentável.


Abstract


The process of depletion of planetary natural resources remains evident despite the initiatives of the international and scientific community. In this sense, based on bibliographic research and through the inductive method, the aim of this article is to stimulate reflections on a Global Environmental Law as an alternative to reverse the current global environmental degradation. In order to reach the proposed objective, initially, the research discusses the need for a Global Environmental Law; then, it discusses the difficulties and possibilities of establishing an Environmental Law of global scope. It emerged from the research carried out that the confluence of actions, particularly those involving international law, aimed at the preservation of the planetary environment, indicates the possibility of consolidation and implementation of a Global Law dealing with environmental issues. The methodology used for the development of the research was the inductive method.


Keywords: Global Environmental Law. Environment. Global Environmental Governance. Sustainability. Sustainable Development.





Resumen


El proceso de agotamiento de los recursos naturales del planeta permanece evidente a respeto de las iniciativas de la comunidad científica internacional. En este sentido, basado en la investigación bibliográfica y a través del método inductivo, el objetivo de este artículo es estimular reflexiones sobre el Derecho Ambiental Global como una alternativa reversa a la degradación ambiental global. Para dar seguimiento a la investigación propuesta, inicialmente la investigación caminó en el sentido de la necesidad de una Ley Ambiental Global; en seguida se dispuso a debatir las dificultades y posibilidades de establecerse una Ley Ambiental Global como objetivo. Este objeto surgió a partir de investigaciones que apuntaron la confluencia de acciones, particularmente aquellas involucrando derecho internacional, direccionada a la preservación del medio-ambiente indicando la posibilidad de consolidación e implementación de una Ley Ambiental Global que responda a las cuestiones ambientales. La metodología utilizada fue el método inductivo.


Palabras clave: Derecho Ambiental Global. Medio-ambiente. Governança Ambiental Global. Sostenibilidad. Desarrollo sostenible.








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