The ways of Restorative Justice for children and youth conflicts in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21803/pensam.v11i20.19

Keywords:

Youth, Restorative Justice, Childhood

Abstract

O objetivo desse artigo, do tipo anali?tico, e? analisar tre?s programas em tre?s diferentes localidades, cada um com uma abordagem peculiar na aplicac?a?o da Justic?a Restaurativa brasileira. A aplicac?a?o da Justic?a Restaurativa iniciou-se em territo?rio brasileiro a partir do ano de 2005, por meio de parceria entre o PNUD e o Ministe?rio da Justic?a, atendendo a recomendac?o?es da ONU para a utilizac?a?o de pra?ticas de Justic?a Restaurativa. Tal aplicac?a?o se deu por meio de projetos piloto, com vistas a uma reestruturac?a?o do Poder Judicia?rio Brasileiro, adaptada a? realidade contempora?nea no que toca ao tratamento de conflitos criminais, seguindo as tende?ncias de justic?a a ni?vel internacional. A metodologia para esse artigo foi efetuada mediante revisa?o bibliogra?fica e os resultados principais apontam que a mediac?a?o vi?tima-ofensor e os ci?rculos restaurativos sa?o as te?cnicas de Justic?a Restaurativa mais utilizadas pelos programas brasileiros.

Palavras chave: Justic?a Restaurativa, Infancia, Juventude.

Abstract

This article aims to analyze three programs in three different Brazilian locations, each one with a unique approach to the application of Brazilian Restorative Justice. The application of Restorative Justice began in Brazil from 2005, through a partnership between UNDP and the Ministry of Justice, in line with UN recommendations for the use of Restorative Justice practices. Pilot projects were used with the aim of restructuring the Brazilian Judiciary, adapted to the contemporary reality regarding the treatment of criminal conflicts, following the trends of justice at the international level. The methodology used was a bibliographic review and the main results point out that victim-offender mediation and restorative circles are the Restorative Justice techniques most used by Brazilian programs.

Keywords: Restorative Justice, Childhood, Youth.

Resumen

El objetivo de este arti?culo, del tipo anali?tico, es analizar los tres programas en tres diferentes localidades, cada uno con un abordaje especifico en la aplicacio?n de la Justicia Restaurativa brasilen?a. La aplicacio?n de la Justicia Restaurativa tuvo su inicio en el territorio brasilen?o a partir del an?o de 2005, por medio de una coopera- cio?n entre el PNUD y el Ministerio de la Justicia, atendiendo a las recomendaciones de las Naciones Unidas para la utilizacio?n de pra?cticas de Justicia Restaurativa. Tal aplicacio?n se dio por medio de proyectos piloto, objetivando una reestructuracio?n del Poder Judicial Brasilen?o, adaptada a la realidad contempora?nea al tratamiento de conflictos criminales, siguiendo las tendencias de justicia a nivel internacional. La revisio?n bibliogra?fica fue la metodologi?a utilizada y los resultados indican que la mediacio?n vi?ctima-ofensor y los ci?rculos restaurativos son las te?cnicas de Justicia Restaurativa ma?s utilizadas por los programas brasilen?os.

Palabras clave: Justicia Restaurativa, Infancia, Juventud.

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Author Biographies

  • Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta, Univali - Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina
    1. Mestre pela Universidade do Minho em Portugal. malu@univali.br

  • Ana Claudia Delfini Capistrano de Oliveira, Univali - Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina
    1. Mestre e doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Santa Catarina

References

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Published

2018-01-17

Issue

Section

Research Articles

How to Cite

Alves Lima Zanatta, M. de L., & Delfini Capistrano de Oliveira, A. C. (2018). The ways of Restorative Justice for children and youth conflicts in Brazil. Pensamiento Americano, 11(20). https://doi.org/10.21803/pensam.v11i20.19