Análise jurídica das garantias trabalhistas de trabalhadores do sexo no mbito da regra social colombiana

Resumo

As profissionais do sexo são uma população que ao longo da história foi estigmatizada não só no âmbito social, mas também na edição de leis, decretos e decisões judiciais. Por isso, por meio deste artigo de pesquisa aplicada com enfoque sócio-jurídico, buscou-se establecer qual é o mar normativo que establece os direitos e garantías trabalhistas das profissionais do sexo no ordenamento jurídico colombiano. Após a recontagem de antecedentes históricos, normativos e
jurisprudenciais, é possível estabelecer que sua luta para conseguir que no exercício da prostituição os direitos trabalhistas sejam reconhecidos não apresenta resultados positivos, pois o que se constatou foi que
o ordenamento jurídico colombiano não encontrou dispositivo legal que reconhece o exercício da prostituição como trabalho e, consequentemente, no reconhece direitos trabalhistas a quem exerce essa atividade. É evidente o tratamento estigmatizante e, em alguns casos, degradante que tem sido dispensado a esta atividade, visto que tem sido abordada a partir da abordagem proibicionista e regulamentar e não da abordagem legalista, que é a única abordagem a partir da qual é reconhecida para esta atividade como um trabalho.