Elementos do Populismo Punitivo no Projecto de Lei da Reforma Constitucional sobre a Introdução da Prisão perpétua na Colômbia

Resumo

Introdução: O populismo punitivo é apresentado como um fenómeno em que a legislação é aprovada fora do estudo da política criminal, pelo contrário, as conjunturas que movem as emoções sociais são utilizadas para propor projectos de actos legislativos que deixam de lado a
análise disciplinar da questão para se concentrarem mais em interesses particulares, tais como ganhar reconhecimento e, portanto, os eleitores, Assim sendo. Objectivo: O objectivo deste
exercício de investigação é revelar os possíveis elementos de populismo punitivo no projecto
de reforma constitucional sobre a introdução da prisão perpétua na Colômbia, neste artigo
postula-se que o populismo punitivo nos tempos contemporâneos é prejudicial à dignidade
humana, que é a espinha dorsal da constituição política de 1991. Metodologia: Com um horizonte como o acima referido, na presente investigação foi apresentada a posição sobre o populismo punitivo como manipulação das massas sociais, tanto ideológica como repressiva, de
modo a tomar forma dentro do paradigma da investigação sócio-jurídica, cujo método utilizado é o sócio-crítico e hermenêutico ou interpretativo, uma vez que estes permitem uma leitura do texto e contextos para produzir novos conhecimentos no campo do direito penal e da filosofia do direito, dando origem a novas alternativas teóricas e de aplicação no campo jurídico, a favor dos
direitos humanos, da inclusão e da dignidade humana.