Eficácia da Sentença T-622/16 e direitos bioculturais

Resumo

Introdução: Aborda-se a eficácia do Estado colombiano, suas instituições e comunidades na defesa, promoção e salvaguarda dos direitos bioculturais das populações localizadas na bacia do rio Atrato, de acordo com as determinações da Corte Constitucional na Decisão T-622/16. Objetivo: Examinar o efeito útil da Resolução T-622/16, o nível de sustentabilidade dos direitos bioculturais das comunidades afro-colombianas de Chocó e sua real eficácia em termos das condições de vida das comunidades ribeirinhas desse importante afluente. Metodologia: O método qualitativo foi escolhido como perspectiva de estudo com relação
à materialização da sentença T-622/16 e, para sua elaboração, foram realizados estudos etnográficos, entrevistas com membros da comunidade, autoridades ambientais e órgãos conjuntos, como os guardiões do rio Atrato. Resultados: Com base no estudo e nos resultados obtidos, observa-se que as ordens do tribunal constitucional destinadas a garantir a proteção
dos direitos bioculturais daqueles que compõem o elemento humano do território que compreende o novo sujeito de direitos e sua preservação não tiveram consequências benéficas reais na vida prática dessas comunidades étnicas. Conclusões: O descaso estatal,
a inoperância e a ineficiência institucional contribuem para a contaminação do rio Atrato e ameaçam a sustentabilidade dos direitos bioculturais dos moradores da comunidade de Chocó, impactando negativamente sua qualidade de vida.